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Sobre o Pleito

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados incluiu a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo também sobre as bicicletas. O Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, está sendo criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e álcool.

Além do contrassenso de criar um tributo extra para bicicletas – um bem que promove saúde e ajuda a combater as mudanças climáticas – um dos efeitos da medida será a elevação do custo e, portanto, do preço das bicicletas para a população. Isso resultará em um produto cada vez menos acessível à população.

Por esse motivo pedimos aos Senadores da República que alterem a redação do Art. 92-B do substitutivo da Reforma Tributária para afastar, de uma vez por todas, os produtos que efetivamente promovem saúde e contribuem para o enfrentamento à crise climática da incidência do Imposto Seletivo.

Veja a Nota Técnica

Os Números

Quanto do mercado de bicicletas no Brasil será afetado pelo Imposto Seletivo?

82

de toda a produção de bicicletas do país seria taxada pelo Imposto Seletivo

Quase

90

das bicicletas comercializadas ficarão mais caras para a população

87,5

da mão de obra formalmente empregada na indústria de bicicletas seria impactada negativamente

98,7

dos estabelecimentos industriais de bicicletas e componentes no país passariam a pagar o Imposto Seletivo

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